Base Legal

Cursos livres são cursos de curta ou média duração que servem para você aprender algo novo, se aprofundar em uma área, ou se qualificar para o mercado de trabalho. Eles podem ser presenciais ou a distância. Pense neles como uma forma flexível e rápida de adquirir conhecimentos e habilidades.

A existência dos cursos livres é amparada pela nossa Constituição Federal, que no seu Artigo 205 diz que a educação é um direito de todos e deve ser incentivada. Além disso, o Artigo 206 garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento.

Mais especificamente, a base legal dos cursos livres está no Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96. Essa lei inclui os cursos livres na modalidade de Educação Profissional, que é conhecida como "Formação Inicial e Continuada" ou "Qualificação Profissional".

Aqui está um ponto muito importante e que gera bastante dúvida: os cursos livres não precisam de autorização prévia nem de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Isso significa que o MEC não regula esses cursos e não exige uma escolaridade anterior para você se matricular.

Isso acontece porque não existe uma lei específica para eles. O termo "livre" realmente quer dizer isso: eles têm liberdade de carga horária, podem durar algumas horas ou vários meses, e não exigem um diploma anterior para você se inscrever.

As instituições que oferecem esses cursos, como a ProHabilite, têm total direito de emitir um certificado para o aluno, seguindo o que diz a Lei nº 9.394/96 e o Decreto nº 5.154/04.

Na ProHabilite, os cursos livres e profissionalizantes não seguem as mesmas regras rígidas de tempo, frequência e notas dos cursos de Ensino Fundamental, Médio e Superior. No entanto, para garantir a qualidade, eles exigem:

• Frequência de 100% nas aulas.
• Conclusão das disciplinas propostas.
• Submissão às regras e avaliações de cada curso para que você possa receber o certificado.

O certificado emitido pela ProHabilite tem validade legal e serve para comprovar a sua qualificação profissional e os conhecimentos que você adquiriu. Nele constam informações importantes como o CNPJ da empresa, assinaturas dos responsáveis, nome e assinatura do professor, seu nome e CPF, nome do curso, conteúdo programático, data e carga horária. Esses certificados são válidos para diversos fins, como comprovação de horas complementares, currículo profissional, entre outros.

Os cursos livres são uma excelente oportunidade para quem busca:

• Qualificar-se em sua profissão.
• Superar a concorrência no mercado de trabalho.
• Conseguir uma promoção em sua empresa.
• Preparar-se e conseguir um novo emprego rapidamente se estiver desempregado.

Apesar de não serem fiscalizados pelo MEC, a ProHabilite se compromete com a qualidade acadêmica e pedagógica, aplicando os mesmos critérios exigidos em qualquer outro tipo de curso, seja ele presencial ou a distância. Isso garante que você receba um ensino de alto nível.